Desembargador Mauro Martins coisas para saber antes de comprar

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais qual eventualmente possua praticado.

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga do soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência por Boletim de Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também de modo a avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo usando previsãeste no Edital.

Este candidato que é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

Este acesso ao Cargo de Delegado por Polícia de alguém de que responde ação penal pela prática Destes crimes de maneiraçãeste de quadrilha e do corrupção ativa compromete uma das Ainda mais importantes instituições do Estado, e nãeste É possibilitado a ser tolerado.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade não são capazes de ensejar sua própria eliminaçãeste do concurso. Este Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado tais como maus antecedentes para fins de majoraçãeste por pena base.

Além disso, processo penal com sentença condenatória transitada em julgado não é motivação válida para reprovaçãeste na etapa do investigaçãeste social ou do vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu este Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

Logo, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

2. A Investigaçãeste Social deverá considerar ESTES assentamentos funcionais dos candidatos, se servidores públicos.

Venho atravé especialmentes deste sanar uma dúvida Acerca 1 concurso qual sou prestando para a polícia Militar…

Há quaisquer anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado para prestar esclarecimentos em 1 inqué especialmenterito policial da Policia Federal, em um caso do crime contra este sistema financeiro.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese Destes autos, o fato por terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, não possui o condãeste, por si só, por configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao descubra aqui ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Contudo, há concursos, saiba como para a polícia militar, que trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões sobre:

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase por investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.