Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato de terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, nãeste tem este condãeste, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Contudo, salienta-se que se mostra desarrazoada a eliminaçãeste por fato ocorrido em 2007, não É possibilitado a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato, Nesse caso já entendeu o STJ:

A jurisprudência é pacífica pelo sentido do que é legal a eliminação por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade do recurso). Contudo, os critérios do investigação da vida pregressa não possui 1 campo estritamente limitado, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar este candidato por 1 concurso.

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

2. Nãeste há qualquer resquício de discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato de que não ostenta conduta moral e social compatível com o decoro exigido de modo a cargo de policial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipação da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada através existência por Boletim por Ocorrência em seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo identicamente conjuntamente para avaliar tua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, inclusive utilizando previsãeste pelo Edital.

O acesso ao Cargo do Delegado do Polícia por algué especialmentem qual responde ação penal através prática dos crimes de maneiraçãeste do quadrilha e do corrupçãeste ativa compromete uma DE Muito mais importantes instituições do Estado, e não É possibilitado a ser tolerado.

O fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua veja aqui própria eliminação na fase por investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região A cerca de o tema:

I – O e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de de que viola este princípio constitucional da presunçãeste de inocência a exclusão por candidato em concurso público, qual responde a inquérito ou ação penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato de terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, não tem o condãeste, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins por ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo de que a elimine do concurso.

 possuidor por registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Aprecie jurisprudência sobre este tema:

Esse concurso é de modo a agente prisional do GO Até mesmo lá existe 1 vigilantes penitenciários temporário de que fazem as mesma funções Destes agente penitenciários este de que é inconstitucional .

Se eu tiver utilizando dívida ativa de modo a União por deter recebido um pagamento indevido do uma bolsa de que recebia quando eu estudava, eu não consigo tomar posse em algum concurso público . Mais já fui atrás deles para resolver o coisa, só qual a instituiçãeste de que eu estudava está por greve.